Atraso na Entrega das Obras Gera Indenização por Dano Material e Moral

 

 

 

Recentemente, inúmeros Consumidores vem se deparando com um problema em comum, qual seja, o atraso na entrega das obras do imóvel adquirido na planta. Com o fortalecimento do mercado imobiliário associado a expansão do crédito aos Consumidores, houve um aumento significativo dos imóveis que são vendidos "na planta", na quase totalidade desse imóveis o contrato determina uma data para entrega das obras / chaves ao Comprador.

 

Contudo, as incorporadoras e construtoras não vem cumprindo o prazo de entrega, sendo que em alguns casos as obras possuem atraso de mais de 2 anos, o que leva ao Comprador que adquiriu o imóvel na planta para se livrar do aluguel ou até mesmo investir, acabar tendo prejuízos em virtude do atraso na entrega das obras/chaves.

 

Por outro lado, as Construtoras justificam seu atraso em uma cláusula contratual que prevê a tolerância de até 180 dias do prazo estipulado para entrega definitiva do imóvel. Entretanto, com freqüência o Judiciário vem afastando a aplicação de referida Cláusula e considerando a mesma uma Cláusula Abusiva.

 

Para que o comprador não fique no prejuízo perante à Construtora é necessário que seja proposta uma ação judicial visando pleitear a indenização por danos materiais e morais ocorridos em virtude do atraso na entrega do imóvel.

 

Outro aspecto importante, no momento de entrega das chaves o Comprador deve estar atento se o imóvel está sendo entregue de acordo com o memorial descritivo, bem como se existe a possibilidade de fechamento da sacada no projeto e a sacada consta como área privativa.

 

O Judiciário vem sendo condizente com a situação dos consumidores e condenando as construtoras a pagar um aluguel durante todo o período de atraso até a efetiva entrega das chaves. Além disso, as Construtoras também estão sendo condenadas por Dano Moral decorrente do atraso na entrega do imóvel e que por muitas vezes coloca o comprador em situação extremamente desconfortável, como em alguns casos, em que os mesmos se vem necessitados a morar de favor em algum parente e providenciarem algum depósito para os seus pertences, enquanto aguarda a finalização da obra.

 

Por fim, cumpre destacar que o prazo para propositura de ação judicial é de 5 anos contados da data do atraso na entrega, em razão disso, muitos compradores que passaram por referida situação mas, atualmente encontram-se residindo no imóvel podem buscar a indenização na Justiça.

 

 

 

Avenida Paulista, 648 – 13º andar – São Paulo – SP

Tel: (11) 3285-3390


localizar via ip